Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4557/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a aquisição de materiais e equipamentos por estudantes de cursos de graduação e técnicos da área da saúde, destinados a aulas práticas, estágios supervisionados e atendimentos comunitários.
Apresentação
12 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE