Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4557/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a suspensão de metas contratualizadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade pública.
Apresentação
19 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP