Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4555/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para estabelecer diretrizes para reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais ou por adesão.
Apresentação
27 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL