Câmara dos DeputadosAguardando Deliberação
PL 4553/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.
Apresentação
12 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PT
PSOL
PDT