Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 4553/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas ou profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem projetos para atendimento de comunidades carentes, mutuários e proprietários de imóveis. NOVA EMENTA: Institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária, destinado às empresas e aos profissionais de engenharia, arquitetura ou ramo da construção civil que executarem ou financiarem projetos para atendimento de comunidades carentes, de mutuários e de proprietários de imóveis, nos termos que especifica.
Apresentação
19 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD