Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4552/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta e altera artigos e parágrafos na Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e o na Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, (Leis de incentivo à Cultura).
Apresentação
19 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL