Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 455/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos.
Apresentação
13 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PP