Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 455/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.
Apresentação
27 de fevereiro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO