Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 4549/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Defesa das Instituições Democráticas, a ser comemorado anualmente em 11 de setembro.
Apresentação
11 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PSOL