Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4547/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.852, de 05 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para incluir diretrizes programáticas para o fortalecimento do empreendedorismo entre os direitos assegurados aos jovens.
Apresentação
11 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS