Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 4537/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.
Apresentação
26 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT