Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4536/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a garantia de atendimento em prazo especial a grupos prioritários.
Apresentação
11 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
REPUBLICANOS