Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4534/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Nacional de Saúde Mental para Profissionais de Segurança Pública, estabelecendo ações integradas de prevenção, cuidado e tratamento voltados para a saúde mental desses profissionais.
Apresentação
26 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL