Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4534/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o reconhecimento da insalubridade do trabalho dos profissionais que limpam banheiros públicos ou coletivos de grande circulação e estabelece medidas de segurança, e dá outras providências.
Apresentação
19 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD