Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4531/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade.
Apresentação
18 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
