Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4530/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural às ações de qualificação profissional..
Apresentação
26 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO