Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4528/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Neuromielite Óptica (NMO) e doenças do espectro da neuromielite óptica (DENMO), e dá outras providências
Apresentação
10 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
5
PL