Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4527/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e dá outras providências.
Apresentação
26 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD