Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 4522/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica.
Apresentação
18 de setembro de 2023
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD