Senado FederalPRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
PL 4521/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre a contratação de profissionais de apoio escolar para estudantes com deficiência, nos termos que especifica.
Apresentação
10 de setembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL