Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídica
PL 4517/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Identidade.
Apresentação
18 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
4
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Dia Nacional da Identidade.
MDB