Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4514/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Apresentação
10 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
PDT