Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4514/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015.
Apresentação
26 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13146, de 6 de julho de 2015.
REPUBLICANOS