Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4512/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia e dá outras providências.
Apresentação
26 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PSD