Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4509/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre a inserção de alertas nos rótulos de bebidas alcoólicas
Apresentação
10 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
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8
