Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4509/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.
Apresentação
26 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
MDB