Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4508/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Estabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação.
Apresentação
26 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD