Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4508/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Lei de Transplantes), para dar prevalência à demonstração de vontade em vida do pretenso doador de órgãos e tecidos.
Apresentação
15 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
7
PSDB
PODE