Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4504/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.
Apresentação
15 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
PT