Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4500/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para aperfeiçoar o rito processual trabalhista, de modo a aproximá-lo dos direitos e garantias civis e processuais brasileiras, e estabelece outras providências.
Apresentação
25 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL