Câmara dos DeputadosPronta para Pauta
PL 450/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 25 de 1937.
Apresentação
13 de fevereiro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera o Decreto-Lei nº 25 de 1937.
REPUBLICANOS