Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 450/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para coibir o uso da Linguagem Neutra nas escolas públicas e privadas do país
Apresentação
10 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
6
REPUBLICANOS