Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4494/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a reintegração dos ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias da Petrobrás que foram privatizadas ou promoveram programas de demissão optativa após 2016.
Apresentação
22 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PT