Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4492/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).
Apresentação
09 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
6
Temas
8
PSOL
PT
PDT