Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4492/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera-se o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 para dispor sobre a caça.
Apresentação
14 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL