Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4487/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera as Leis nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e nº 7.353 de 29 de agosto de 1985, para incluir os Fundos dos Direitos da Mulher na destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas como incentivo fiscal.
Apresentação
09 de setembro de 2025
Casa
Senado
Autores
2
Temas
8
PP
REPUBLICANOS