Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4484/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Regulamenta as profissões de Cosmetologia e Estética, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética, e dá outras providências.
Apresentação
14 de setembro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
7
PL