Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4480/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.
Apresentação
08 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL