Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4479/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de práticas de promoção de saúde mental e prevenção de transtornos psicológicos no ambiente de trabalho, tanto no setor público quanto no privado.
Apresentação
21 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PV