Câmara dos DeputadosAguardando Parecer
PL 4478/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Autoriza a criação da Carteira Nacional dos Profissionais da Educação (CNPE).
Apresentação
08 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
3
PODE