Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4478/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa de Incentivo à Contratação em Escalas de Trabalho Alternativas (4x3 e 5x2), com foco na redução de encargos trabalhistas, visando à flexibilização das relações de trabalho e a ampliação de oportunidades de emprego.
Apresentação
21 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSDB