Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4470/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Dispõe sobre o desmembramento de inventário de armas de fogo de militares estaduais falecidos, estabelece a gratuidade do alvará judicial e dá outras providências.
Apresentação
08 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PODE