Senado FederalMATÉRIA COM A RELATORIA
PL 4470/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, para regulamentar de maneira distinta as atividades de pesca e aquicultura, e dá outras providências.
Apresentação
21 de novembro de 2024
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PL