Câmara dos DeputadosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
PL 447/2023
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
Apresentação
10 de fevereiro de 2023
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PL