Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4462/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá outras providências.
Apresentação
19 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
2
Temas
8
REPUBLICANOS
PODE