Senado FederalAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
PL 4461/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Acrescenta o art. 1-B à Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a redução do prazo de reembolso às empresas credenciadas no âmbito do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e estabelecer limite para as taxas de transações aplicadas às operações do programa.
Apresentação
05 de setembro de 2025
Casa
Senado
Autores
1
Temas
8
PP