PL 4458/2024

Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para dispor sobre a construção e manutenção de reservatórios de água nos estados da Região Norte.

Apresentação