Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4455/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligência artificial.
Apresentação
04 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
UNIÃO