Câmara dos DeputadosTramitando em Conjunto
PL 4454/2025
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para motocicletas adquiridas por mototaxistas.
Apresentação
04 de setembro de 2025
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PSD