Câmara dos DeputadosAguardando Designação de Relator(a)
PL 4454/2024
Projeto de Lei — Cria ou altera uma lei ordinária — a maioria das leis do país.
Institui o Programa Abrigo Digital, destinado a promover a adoção e o engajamento social em favor de animais em situação de vulnerabilidade, utilizando plataformas digitais integradas e pontos de acesso público, com vistas a modernizar e democratizar o processo de adoção, ampliar a transparência das informações sobre animais abrigados e fomentar oportunidades de voluntariado e apoio à proteção animal em todo o território nacional, e dá outras providências.
Apresentação
19 de novembro de 2024
Casa
Câmara
Autores
1
Temas
8
PDT